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CONDIÇÕES GERAIS DO CONCURSO INTERNO "ORGULHO DE SER SICOOB"

1. FINALIDADE E OBJETIVO

1.1. Estas condições gerais tem o objetivo de definir as regras do Concurso Cultural Orgulho de Ser Sicoob, doravante denominado Concurso, realizado pela Confederação Nacional das Cooperativas do Sicoob Ltda. – Sicoob Confederação, com sede no Setor das Indústrias Gráficas Quadra 06, S/N Lote 2080, Brasília/Distrito Federal inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.891.850/0001-88, doravante denominada “Realizadora”, e será realizado da 0h do dia 14 de outubro de 2013 às 23h59 do dia 31 de dezembro de 2013.

1.2. Este Concurso tem caráter exclusivamente cultural, se desenvolvendo em âmbito restrito das entidades integrantes do Sicoob, sem a divulgação ou acesso ao público em geral e sem a finalidade de promoção comercial ou propaganda dessas entidades, sendo certo que a distribuição dos prêmios se dará exclusivamente entre os seus dirigentes e empregados. Assim, não lhe serão aplicáveis as disposições da Lei nº 5.768, de 1971, que estabelece regras para a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda.

1.3. O objetivo do concurso é dar aos dirigentes e empregados das entidades integrantes do Sicoob a oportunidade de registrar relatos ou histórias de suas vidas que envolvam o Sicoob e que, de alguma forma, compartilhem o orgulho de fazer parte do Sicoob.

2. COMO PARTICIPAR E FUNCIONAMENTO DO CONCURSO CULTURAL

2.1. Do hot site do Concurso: www.sicoob.com.br/orgulhodeser ;

2.2. Do período de realização do Concurso: O Concurso será realizado da0h do dia 14 de outubro de 2013 às 23h59 do dia 31 de dezembro de 2013. Não serão aceitos textos, vídeos e fotos enviados fora do período de realização.

2.3. Dos participantes: Poderão participar do Concurso Cultural os dirigentes, empregados, estagiários e menores aprendizes das entidades integrantes do Sicoob, ou seja, Sicoob Confederação, Bancoob, Bancoob DTVM, Ponta Administradora de Consórcio, Cabal Brasil, Sicoob Previ, Fundo Garantidor Sicoob, Cooperativas Centrais, Cooperativas Singulares e suas empresas coligadas ou controladas, doravante denominados simplesmente “participantes”.

2.4. Dos critérios de participação no Concurso: Para participar do Concurso deve-se acessar o site www.sicoob.com.br/orgulhodeser, efetuar seu cadastro e registrar sua história por meio de vídeo ou de texto, adicionando foto, se desejar.

2.5. Após o cadastro, os participantes deverão publicar um vídeoou redigir a história e, se desejar,a foto, e clicar no botão “enviar” para submeter a resposta à validação da Comissão Organizadora. Após a validação, a história ficará disponível no site www.sicoob.com.br/orgulhodeser.

2.6. Do tema proposto: Oparticipantedeve relatar experiências reais, vividas por ele, que envolvam o Sicoob e que, de alguma forma, compartilhem o orgulho de fazer parte do Sistema. O participante poderáinscrever quantas histórias quiserrespeitando o limite de 1.800 caracteres.

2.7. Das vedações: A Comissão Organizadora realizará a validação dos textos, vídeos e fotos encaminhados e, a seu único e exclusivo critério, desclassificará:

2.8. As histórias deverão obedecer ao tema proposto e não poderão conter conteúdo julgado impróprio, ou seja, não poderão ter conotação contrária aos bons costumes, à moral ou à legislação, incitar a violência ou a prática de atos ilegais, sob pena de serem automaticamente desclassificados.

2.9. Das fotos: O participante poderá fazer uso de fotos para relatar a sua história, sempre em conjunto com texto ou vídeo que explique a história vivenciada. As fotos não substituirão o texto ou vídeo e não precisam comprovar a sua veracidade, mas, se enviadas, devem elucidar a história.

2.10. As fotos publicadas no hot site deverão ter o tamanho máximo de 200kb e os vídeos, 25MB.

2.11. Vídeos: O participante poderá fazer uso de vídeo para relatar a sua história, emsubstituição à redação de texto.

2.12. Serão aceitos vídeos com a extensão .mp4, .flv, .mov, .ogg e .webm

2.13. Dos direitos autorais: Os participantes declaram, desde já, ser de sua autoria a história encaminhada para a promoção e que o mesmo não constitui cópia ou plágio de espécie alguma, sob pena de desclassificação imediata do Concurso, sem prejuízo de o participante responder por perdas e danos comprovados.

2.14. As histórias enviadas não podem violar os direitos autorais de terceiros e de propriedade intelectual de terceiros. Os participantes declaram que obtiveram os licenciamentos de direitos, permissões e autorizações eventualmente necessárias para a execução e/ou exibição do vídeo, inclusive quanto a direitos de uso de imagem e voz de terceiros, se aplicável;

2.15. A Realizadoranão se responsabiliza quanto às histórias enviadas, tampouco quanto ao conteúdo das mesmas. Caso as referidas histórias infrinjam qualquer direito, em especial de terceiros, será de inteira responsabilidade do participante que a tiver enviado.

2.16. O participante declara, sob as penas da lei, ser o exclusivo proprietário da história registrada no hot site www.sicoob.com.br/orgulhodeser.

2.17. Da cessão dos direitos autorais: Os Participantes do Concurso, desde já, cedem e transferem gratuitamente para a Realizadora, o texto de sua autoria, bem como os vídeos e fotos enviados, e autorizam o uso da propriedade intelectual originada e criada em decorrência das participações no Concurso, incluindo entre outros e não se limitando aos direitos autorais e conexos sobre os arquivos, para publicações em livros, revistas ou periódicos pela Realizadora.

2.18. Se identificadas frases que constituam direito autoral de terceiros e que não tenham sido previamente autorizadas (por escrito) pelos participantes, estes ficam cientes que responderão, sozinhos, judicialmente por todos e quaisquer danos causados pelas práticas destes atos.

2.19. Da mecânica de realização do Concurso: O concurso cultural será realizado em 5 etapas.

2.20. As datas ora previstas poderão ser alteradas pela Realizadora, segundo seu exclusivo critério, mesmo após o início do Concurso.

2.21. O resultado do concurso será auditado pela Realizadora.

3. A COMISSÃO JULGADORA:

3.1. Será formada uma Comissão Julgadora, composta por 5 (cinco)pessoas integrantes do Comitê de Marketing do Sicoob, sendo 5 representantes de Centrais, 1 do Sicoob Confederação e 1 do Bancoob, que estarão vetados de concorrer aos prêmios.

3.2. A Comissão Julgadoratem total liberdade para escolha das histórias vencedoras, observando a adequação ao tema proposto, a mensagem relacionada ao orgulho de ser Sicoob e as condições gerais do concurso.

3.3. A Comissão Julgadora selecionará as 20 (vinte) melhores histórias que serão publicadas no livro “Orgulho de Ser Sicoob”. Entre elas, a Comissão Julgadora selecionará as 5 (cinco)melhores histórias que serão publicadas no hotsitedo Concurso para que os empregados das entidades integrantes do Sicoob possam votar na história de sua preferência.A história mais votada pelos empregados será considerada a vencedora do Concurso e o participante responsável receberá a premiação descrita no item 5 abaixo.

3.4. Poderão participar da votação final do Concurso todos os empregados das entidades integrantes do Sicoob, conforme item 2.1, deste Regulamento.

4. DESCLASSIFICAÇÃO:

4.1 O participante será desclassificado nos seguintes casos:

4.2. Havendo desclassificação, em qualquer momento do concurso, a colocação que caberia ao participante desclassificado será transferida para o próximo colocado dentro das condições válidas de participação.

5. PREMIAÇÃO:

5.1. Serão elegíveis à premiação apenas os participantes que se enquadrem em todos os critérios definidos neste Regulamento.

5.2. Do participante vencedor: serão considerados vencedores os autores das três histórias mais votadas durante a terceira etapa do concurso, conforme item 2.19.

5.3. Do prêmio: os autores das 3 (três) histórias mais votadas ganharão os seguintes prêmios

5.4. O prêmio somente será atribuído ao participante após a verificação do cumprimento de todas as disposições das condições gerais, sendo desclassificados aqueles que não as cumprirem.

5.5. O prêmio é pessoal e intransferível.

5.6. O ganhador poderá desistir do prêmio. Este ato é gratuito e voluntário e não caberá qualquer tipo de ressarcimento ou troca do valor do prêmio por dinheiro, produtos ou serviços.

5.7. Na eventualidade de algum premiado vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa de seu inventariante, cuja condição será verificada pela Realizadora.

5.8. As despesas oriundas de taxas, impostos, documentação e outros requisitos legais para liberação da motocicleta Honda serão de responsabilidade do vencedor.

5.9. A entrega do prêmio ao ganhador do 1º lugar poderá ser feita em forma de cartão com crédito no valor do bem, a exclusivo critério da Realizadora.

5.10. Na hipótese de algum vencedor não puder receber o prêmio, por qualquer razão, será admitida sua representação, por meio de procuração, em conformidade com a legislação vigente: procurador devidamente constituído por meio de mandato por instrumento público ou particular, com a firma reconhecida, e poderes específicos para este fim.

5.11. Os prêmios não poderão ser trocados por outros, muito menos convertidos em dinheiro, salvo na hipótese do item 5.9.

5.12. É de responsabilidade exclusiva dos participantes a manutenção tempestiva de suas informações cadastrais, mantendo corretos telefones e e-mail de contato em seu cadastro.

5.13. O valor de premiação é líquido de impostos, os quais serão retidos na fonte pela Realizadora de acordo com a legislação vigente.

5.14. A Realizadora notificará o ganhador por meio de Mensagem Eletrônica em até 5 (cinco) dias úteis contados da data de divulgação do vencedor em instrumento normativo adequado e através do hot site do Concurso.

5.15. Na ocasião da entrega do prêmio, o ganhador deverá assinar o Termo de Quitação e Entrega de Prêmio e entregar cópia simples do seu RG e CPF ao Sicoob Confederação.

5.16. Os autores das 20 (vinte) histórias selecionadas pela Comissão Julgadora terão suas histórias publicadas no livro “Orgulho de Ser Sicoob”, pelo Sicoob Confederação e receberão gratuitamente cinco unidades de cada publicação.

5.17. Os autores das 3 (três) histórias mais votadas no site www.sicoob.com.br/orgulhodeser e um acompanhante participarão da cerimônia de premiação a ser realizada na sede do Sicoob Confederação, em Brasília, conforme condições abaixo:

5.18. Fica sob responsabilidade do vencedor e seu acompanhante as demais providências legais necessárias para a realização dessa viagem.

5.19. O Sicoob Confederação não se responsabilizará:

5.20. É de total responsabilidade do ganhador informar de forma correta e completa seus dados pessoais, sob pena de não ser possível a entrega dos prêmios, ficando a Realizadora isenta de qualquer responsabilidade.

6. CESSÃO DE DIREITOS

6.1. No ato da adesão ao Concurso e anuência às Condições Gerais, através de sua inscrição, o Participante e seu responsável legal, em caso de menores, autorizam gratuitamente, em caráter exclusivo, irrevogável, irretratável, definitivo e universal a divulgação de seu nome, imagem e voz, bem como dos respectivos textos, fotos e vídeos enviados no site www.sicoob.com.br/orgulhodeser.

6.2. O participante e seu responsável legal autorizam o Sicoob Confederação ao uso gratuito dos vídeos enviados e de sua imagem e voz, em quaisquer obras audiovisuais por ela produzidas, podendo, portanto, a seu exclusivo critério, diretamente ou através de terceiros por ela autorizados, utilizar as referidas obras audiovisuais livremente, bem como seus extratos, trechos ou partes, podendo, exemplificativamente, adaptá-las para fins de produção de obras audiovisuais literárias, peças teatrais e/ou peças publicitárias, utilizá-las, bem como o vídeo enviado e a imagem e voz do Participante para produção de matéria promocional em qualquer tipo de mídia, inclusive impressa, seja para fins de divulgação das obras audiovisuais, para a composição de qualquer produto ligado às mesmas ou armazená-las em banco de dados, promover ações de merchandising ou veicular propaganda, bem como desenvolver qualquer atividade de licenciamento de produtos e/ou serviços derivados das obras audiovisuais e dos vídeos enviados, disseminá-los através da Internet, circuito interno e/ou telefonia, fixa e/ou móvel, ceder os direitos autorais sobre as obras audiovisuais e sobre os vídeos enviados a terceiros, para qualquer espécie de utilização, ou ainda dar-lhes qualquer outra utilização que proporcione ao Sicoob Confederação qualquer espécie de vantagem econômica.

6.3. Nenhuma dessas utilizações previstas anteriormente tem limitação de tempo ou de número de vezes, sem que seja devido ao Participante qualquer remuneração ou compensação.

6.4. A autorização ora concedida pelo Participante, e seu responsável legal quando menor de idade, entra em vigor no ato da inscrição do Participante, e assim perdurará por todo o prazo de proteção da obra audiovisual e literária.

6.5. O Participante se compromete, desde já, a manter absoluto e irrestrito sigilo com relação ao Concurso, bem como acerca de quaisquer informações eventualmente recebidas pela Realizadora.

6.6. Todo o material enviado à Realizadora por meio do hot sitedo Concurso não será devolvido, sendo certo que a Realizadora se reservano direito de, a qualquer tempo, utilizar o material enviado pelo Participante. Sem prejuízo do anteriormente estabelecido, o Participante autoriza, desde já, a Realizadora a destruir ou descartar o material e/ou o vídeo recebido e não aproveitado.

6.7. As autorizações descritas acima não implicam qualquer obrigação de divulgação ou utilização das histórias ou de pagamento de qualquer quantia pela Realizadora aos participantes.

7 - A simples participação neste Concurso implica total conhecimento e aceitação destasCondições Gerais, bem como de seus termos e condições, pelos participantes ou seus responsáveis.

8 - A Realizadora não se responsabilizará por problemas, de qualquer tipo, em redes de computadores, de telecomunicações, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento de inscrições.

9 - Todos os horários descritos neste documento estão definidos conforme horário oficial de Brasília/DF.

10 - Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pela Comissão Julgadora. Em caso de dúvidas a respeito do presente Concurso, o participante poderá encaminhar um e-mail para orgulhodeser@sicoob.com.br.